IFMT

Departamento de Educação a Distância

Legislação e-Tec

  • Lei nº 12.513, de 26 de Outubro de 2011: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, nº 8.121, de 24 de Julho de 1991 e nº 10.260, de 12 de julho de 2001.
  • Decreto n° 7.589, de 26 de outubro de 2011: Institui a Rede e-Tec Brasil, altera o Decreto nº 6.301, de 12 de Dezembro de 2007.
  • Resolução nº 6, de 10 de abril de 2012: Estabelece orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições participantes da Rede e-Tec Brasil, vinculada à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.
  • Portaria nº 1.547, de 24 de Outubro de 2011: Institui o PROFUNCIONÁRIO, altera dispositivos da Portaria nº 25, de 31 de maio de 2007.
  • Resolução Nº 5, de 30 de Março de 2012: Estabelece orientações e diretrizes para apoio financeiro aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para a formação dos profissionais da educação das redes públicas da educação básica – PROFUNCIONARIO e dá outras providências.

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