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LEGISLAÇÃO EaD

Legislação EaD no Brasil

 

RESOLUÇÃO CNE/CEB N° 6, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Técnico de Nível Médio

https://ifc.edu.br/wp-content/uploads/2017/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CNE_CEB-06_2012.pdf

 

RESOLUÇÃO CNE/CES N° 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016 – Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância. Graduação, Pós-graduação

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21393466/do1-2016-03-14-resolucao-n-1-de-11-de-marco-de-2016-21393306

 

DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017 – Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Técnico de Nível Médio, Graduação, Pós-graduação

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20238603/do1-2017-05-26-decreto-n-9-057-de-25-de-maio-de-2017-20238503

 

PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 - Graduação, Pós-graduação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=66441-pn-n11-2017-regulamentacao-ead-republicada-pdf&category_slug=junho-2017-pdf&Itemid=30192

 

PORTARIA Nº 872, DE 06 DE JULHO DE 2017 – Aprova as diretrizes e requisitos mínimos para utilização da modalidade de ensino à distância (EaD) e semipresencial para as capacitações previstas na Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. Técnico de Nível Médio

https://protecao.com.br/upload/protecao_galeriaarquivo/1196.pdf

 

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu. Pós-Graduação

http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2017-pdf/78281-rces007-17-pdf/file

 

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Graduação, Pós-graduação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=78741-d9235-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192

 

PORTARIA Nº 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 –  Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes. Graduação

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19390707/do1-2017-11-01-portaria-no-1-382-de-31-de-outubro-de-2017-19390624

 

PORTARIA Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018 -  Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância. Graduação, Pós-graduação

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-315-de-4-de-abril-de-2018-9177556

 

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2018 – Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências. Pós-graduação

http://portal.mec.gov.br/docman/abril-2018-pdf/85591-rces001-18/file

 

PORTARIA Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes. Graduação

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/38406804/do1-2018-08-27-portaria-normativa-n-840-de-24-de-agosto-de-2018-38406450

 

PARECER CNE/CES Nº 146 DE 2018 – Trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e outras providências. Reexame do Parecer CNE/CES n° 245/2016. Pós-graduação

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=85501-pces146-18&category_slug=abril-2018-pdf&Itemid=30192

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - Regulamenta o Capítulo II da Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018. Graduação, Pós-graduação

https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/52004050/do1-2018-11-27-instrucao-normativa-n-2-de-21-de-novembro-de-2018-52003878

 

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Técnico de Nível Médio

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/51281622

 

PORTARIA Nº 90, DE 24 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância. Pós-Graduação

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n%C2%BA-90-de-24-de-abril-de-2019-85342005

 

PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino. Graduação

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913

 

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Técnico de Nível Médio, Graduação, Pós-graduação

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578

 

PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 – Regulamenta o art. 8º da Portaria CAPES nº 90, de 24 de abril de 2019, estabelecendo as diretrizes para autorização de funcionamento e para a Avaliação de permanência de Polos de Educação a Distância (polo EaD) para oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu. Pós-graduação

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2-de-4-de-janeiro-de-2021-297936777

 

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