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Prazo para entrega de documentos dos candidatos aprovados - Assistente à Docência

Publicado por: Reitoria / 2 de Abril de 2019 às 16:43

As Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Mato Grosso (IPES/MT): UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (UFMT), INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO (IFMT) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO (UNEMAT), neste Edital denominadas conjuntamente de IPES/MT,

  • Considerando o que determina a PORTARIA/CAPES Nº 101/8/5/2018  que estabelece atribuições, formas de ingresso e parâmetros atinentes aos Assistentes à Docência, regulamentados pela Portaria CAPES n° 183 de 21 de outubro de 2016, alterada pela  Portaria CAPES n° 15 de 23 de janeiro de 2017, pela Portaria CAPES n° 139 de 13 de julho de 2017 e que define no Art. 6° O quantitativo de Assistente à Docência que está associado ao quantitativo de alunos matriculados e ativos no polo de educação à distância de vinculação.

 § 1º A DED/CAPES será responsável por informar se o polo está habilitado para a atuação do Assistente à Docência.

§ 2º A verificação do quantitativo de alunos será realizada por meio de relatório do Sistema de Gestão do Sistema UAB, a ser extraído semestralmente, em 30 de junho e 31 de dezembro, respeitando as seguintes regras e proporções:

   I - polos com até 99 alunos matriculados ativos no Sistema não terão direito ao Assistente à Docência;

  II - polos que possuem entre 100 e 499 alunos matriculados ativos no Sistema terão direito a 01 (um) Assistente à Docência;

   III - polos com 500 a 999 alunos matriculados ativos no Sistema terão direito a 02 (dois) Assistentes à Docência; ou

   IV - polos com 1000 ou mais alunos matriculados ativos no Sistema terão direito a 03 (três) Assistentes à Docência.

  • Considerando a RELAÇÃO INDICATIVA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS – RETIFICADA  publicada pela Banca Examinadora Tripartite, conforme edital o Edital Nº 001/2017 - UFMT/IFMT/UNEMAT para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva, em caráter temporário, ao cargo de Assistente à Docência (anexo I)
  • Considerando ainda O RESULTADO FINAL publicado pela Banca Examinadora Tripartite, conforme o Edital Nº 002/2017-UFMT/IFMT/UNEMAT-SELEÇÃO SIMPLIFICADA, para provimento de vagas e para a formação de cadastro de reserva, em caráter temporário, ao cargo de Assistente à Docência. (Anexo II)
  • Considerando o quadro de distribuição por Polos e IES/MT definido pela CAPES (Anexo III);

 

Decidem:

a) RETOMAR as listas dos aprovados, relacionados nos Anexos I e II, por ordem decrescente de pontuação, por quantitativo de número de alunos matriculados e ativos no polo, para se apresentarem nos respectivos polos onde fizeram a inscrição para o início da efetuação dos procedimentos de cadastro no sistema da CAPES pelas IPES responsáveis pela gestão de vínculo do bolsista no Sistema Geral de Bolsas (SGB), conforme distribuição constante no Anexo III.

b) DELEGAR à Coordenação do polo a responsabilidade de proceder a substituição do candidato que, por motivos imponderáveis, não puderem se comprometer a assumir o compromisso do exercício da função, tendo em vista o considerável período de tempo entre a publicação dos resultados dos processos seletivos e a chamada para assunção do encargo.

c) DEFINIR os prazos e ações conforme o Cronograma abaixo.

d) ESCLARECER que, a entrega de documentos nos prazos estabelecidos por este documento não valida, necessariamente, a contratação e atuação do bolsista assistente à docência, até que a CAPES homologue, conclusivamente, o cadastro no Sistema de Gerenciamento de Bolsas (SGB). Cabe, portanto, destacar que nenhum candidato aprovado tem autorização para o início dos trabalhos no Polo sem a anuência da CAPES.

OBS. O candidato deve atentar-se para os anexos relacionados de I a VII:

Anexo I - Relação dos aprovados do Edital n 001/2017- UFMTIFMTUNEMAT

Anexo II - LISTA GERAL HOMOLOGADA do Edital n. 002/2017- UFMTIFMTUNEMAT

Anexo III-DISTRIBUIÇÃO POR POLOS E IES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO BOLSISTA

Anexo IV- DECLARAÇAO_de Não_Acúmulo Bolsas_ASSIST-DOCENCIA

Anexo V - Ficha_Termo_ASSIST-DOCÊNCIA

Anexo VI - PORTARIA-N-139-de-13-07-2017 - Pagamento de Bolsa CAPES – UAB

Anexo VII – Tutorial Homologação Assistente à Docência.

Cuiabá, 02 de abril de 2019

 

Profª. Me. Vera Lucia F. Cunha
Membro titular da banca IFMT

Prof. Me. Pedro Jose de Lara
Membro titular da banca UNEMAT

Profª. Drª. Glauce Viana S. Torres
Membro titular da banca UFMT

Profª. Me. Andreia A.O. Cambraia
Coordenador da UAB/IFMT
 

Profª. Dra. Rinalda Bezerra Carlos
Coordenadora da UAB/UNEMAT
 

Prof. Dr. Alexandre M. dos Anjos
Coordenador da UAB/UFMT

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